O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, em 2º turno, por 75 a 0, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto vai para promulgação, em data que ainda será definida.
O resultado representa uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encampou o texto e conseguiu barrar a tentativa da oposição de incluir uma redução da maioridade penal. Por 38 a 36, senadores aprovaram um requerimento para retirar da PEC a discussão da maioridade e deixar o tema para ser avaliado à parte, num momento posterior. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), queria estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos.
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