O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (8) a suspensão dos processos judiciais em instâncias inferiores que questionam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. As ações ficarão paralisadas até que o Supremo decida sobre a validade da restrição.
A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentado na sexta-feira (6), após decisões judiciais favoráveis a empresas que tentam retomar suas atividades no país.
Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/fux-suspende-acoes-contra-proibicao-das-bets-ate-decisao-definitiva-do-stf/
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