O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o Auxílio Brasil − programa de transferência de renda que o governo tenta tirar do papel para substituir o Bolsa Família − não depende economicamente da aprovação da reforma do Imposto de Renda para ser implementado.
O discurso contrasta com o que vinha sendo defendido pela equipe econômica. Inclusive, na exposição de motivos do PL do Imposto de Renda, Guedes afirmou que a tributação sobre dividendos poderá ser considerada “medida compensatória” para eventual aumento de despesas, “decorrente do novo programa social do governo federal”.
O ministro Paulo Guedes participou do painel “Perspectivas econômicas e a agenda de reformas”, pela Expert XP 2021.
Durante o painel, ele explicou que há duas abordagens para a relação entre o Auxílio Brasil e o projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Do ponto de vista econômico, o ministro argumenta que “uma coisa não tem nada a ver com a outra”. “A reforma tributária é neutra”, disse. Ou seja, em tese, a proposta não geraria recursos, de forma direta, para dar conta de um aumento de despesas previsto no novo programa.
“Por outro lado, houve um aumento de arrecadação de R$ 270 bilhões acima do previsto [em 2021]. Se eu pegar 10% disso, é justamente um Bolsa Família, que vai para R$ 300 [de tíquete médio mensal]. Então, evidentemente, você tem dinheiro de sobra para fazer isso. Só que o Brasil é o país do carimbo”, pontuou.
Mas, do ponto de vista jurídico, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que nenhum governante pode criar uma despesa continuada sem indicar respectiva fonte de receita ou a redução de outra despesa.
Diante da restrição, o governo optou por indicar, na reforma do IR, que receitas oriundas da tributação de lucros e dividendos distribuídos seriam justamente a fonte de financiamento do Bolsa Família “turbinado”.
“Então, nós somos obrigados a buscar no pacote do Imposto de Renda um pedaço do Imposto de Renda e dizer: ‘é esse dinheiro que estamos carimbando para dar o Bolsa Família’”, explicou.
Em meio às dificuldades enfrentadas para aprovar o projeto de lei no Congresso Nacional, crescem as dúvidas sobre caminhos alternativos do governo para bancar as novas despesas com o programa social – prioridade de Bolsonaro para 2022.
O plano B de Guedes, contudo, soa não muito mais simples do que a ideia inicial.
“Se não houvesse esse caminho, aí tem que buscar o carimbo em outra coisa, embora o recurso já exista. Por exemplo: eliminação de subsídios, que também é uma solução boa economicamente”.
O corte de benefícios fiscais a setores econômicos específicos é movimento normalmente considerado complexo no mundo político. Às vésperas de eleições gerais, a janela de oportunidade pode ser ainda menor.
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