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IMPOSTO SOBRE DIVIDENDOS | OS IMPACTOS NAS AÇÕES, FUNDOS IMOBILIÁRIOS E RENDA FIXA
Nesta sexta-feira (25/6), o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária.
O texto traz alterações na cobrança de imposto de renda e a volta da taxação de lucros e dividendos.
A segunda etapa da proposta da reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia nesta sexta-feira propõe a tributação de dividendos distribuídos a pessoa física em 20%.
Haverá isenção para até R$ 20 mil de rendimentos mensais para microempresas e empresas de pequeno porte.
A isenção para o recebimento de até R$ 20 mil em dividendos num único mês, valerá apenas para micro e pequenas empresas.
Assim, quem receber dividendos de grandes empresas, mesmo que seja um pequeno investidor pessoa física, terá seus dividendos tributados em 20%, independentemente do valor recebido.
A equipe econômica também propõe mudar o tratamento para investimentos em renda fixa e variável, com a fixação de IR único de 15% sobre os ganhos.
Isso substituirá o modelo atual no qual, com a tributação da renda fixa de 22,5% sobre aplicações de até 180 dias, com alíquota caindo gradualmente até chegar a 15% para investimentos acima de 720 dias.
O projeto de lei também estabelece alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, dos atuais 1.903,98 reais, para 2.500 reais.
Pelo novo quadro, 16,3 milhões de brasileiros estarão isentos do IR, ante os atuais 10,7 milhões, aumento de 31% na faixa de isenção.
Além disso, a proposta prevê o fim da dedutibilidade dos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), outro instrumento que as empresas têm para remunerar os seus investidores (que é contabilizado como despesa dedutível para o efeito de cálculo do IRPJ e da CSLL e, por isso, gera benefício fiscal), o que tende a gerar o fim do JCP.
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Este conteúdo é 100% educação financeira e não envolve recomendações de compra, venda ou manutenção do ativo. Retornos passados não são garantia de retorno futuro. Todo investimento envolve riscos e pode causar perdas ao investidor.
