Código Civil: atualização trata de relação com sogra e amante

O Senado Federal está analisando uma proposta que pode resultar na maior atualização do Código Civil brasileiro em mais de 20 anos. Apresentado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto deve reformular mais de mil artigos para refletir as transformações sociais e tecnológicas recentes.

Entre as inovações, destaca-se a ampliação do conceito de família, reconhecendo vínculos socioafetivos e a multiparentalidade, permitindo que uma criança tenha mais de um pai ou mãe em seu registro. O projeto também propõe que, em caso de recusa a um exame de DNA, o registro de paternidade possa ser feito com base na declaração da mãe.

Uma mudança polêmica estabelece que ex-cônjuges continuem responsáveis pelo convívio e despesas de dependentes, o que pode incluir sogras e irmãos. O projeto reconhece uniões homoafetivas e permite o divórcio unilateral, além de mudanças no regime de bens diretamente em cartório.

No campo sucessório, cônjuges deixarão de ser herdeiros diretos se houver filhos ou pais, e doações a amantes poderão ser anuladas até dois anos após o fim da relação. O projeto também aborda dívidas, empresas e patrimônio digital, criando um marco para direitos digitais e proteção jurídica para animais. Antes de entrar em vigor, a proposta precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, um processo que pode levar meses ou anos.

Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/pensao-para-sogra-e-regras-sobre-amantes-veja-o-que-pode-mudar-no-codigo-civil/
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