BETS: Governo determina novas regras; saiba quais

O Ministério da Fazenda determinou que as plataformas de apostas digitais, conhecidas como “bets”, deverão comunicar transações suspeitas ao Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e classificar o risco dos apostadores. As novas regras foram publicadas nesta sexta-feira, pela Secretaria de Prêmios e Apostas. As bets devem avaliar se a capacidade financeira do apostador é compatível com a aposta que ele vai faer, além de prestar atenção especial em transações sem fundamentação econômica ou legal e com indícios de lavagem de dinheiro. As informações dos jogadores deverão ser armazenadas por até cinco anos após o fim do vínculo com a plataforma. As bets também deverão enviar um relatório anual sobre suas práticas de segurança ao Ministério da Fazenda. As regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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