O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até esta quinta-feira (22) para tomar uma decisão sobre a peça orçamentária de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional há quase um mês e que provocou profundo desgaste entre a equipe econômica e parlamentares.
O texto foi alvo de impasse, já que subestimou despesas obrigatórias relacionadas à Previdência Social, ao abono salarial e outros benefícios sociais, para ampliar os gastos com emendas parlamentares – o que na prática tornaria sua execução impossível.
De um lado, congressistas alegam que todas as negociações para o fechamento da peça orçamentária foram feitas com o consentimento do Ministério da Economia e os valores definidos para o pagamento de emendas haviam sido fruto de acordo.
Já o ministro Paulo Guedes (Economia) sustentava que Bolsonaro corria risco de incorrer em crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment, se sancionar o texto tal qual foi recebido do parlamento.
A novela caminhou para uma resolução apenas nesta semana, quando o Congresso Nacional aprovou o PLN2, texto que retirou das metas fiscais valores destinados à reedição do Benefício Emergencial (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além de despesas diretamente relacionadas ao enfrentamento à Covid-19.
O texto também incluiu dispositivo que permite ao governo realizar, por decreto, o bloqueio de despesas discricionárias para atender à necessidade das obrigatórias. A expectativa é que o governo realize um remanejamento na casa de R$ 9 bilhões para este fim.
Pelo novo acordo, Bolsonaro deve sancionar o Orçamento Geral da União de 2021 com veto parcial de R$ 10,5 bilhões à emenda de relator-geral, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), e preservar ao menos R$ 16,5 bilhões neste campo de despesa.
Especialistas em contas públicas acreditam que os valores podem ainda não ser suficientes para recompor na totalidade as despesas obrigatórias. Mesmo com a conclusão da novela envolvendo a sanção do Orçamento, a peça ainda deve provocar discussões no meio político.
Para comentar a confusão orçamentária e as cicatrizes que o processo traz para as relações do governo federal com o parlamento e com agentes econômicos, o InfoMoney recebe dois especialistas:
– Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)
– João Villaverde, analista sênior de Brasil da consultoria Medley Global, Advisors
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