Governo autoriza reajuste de até 5,06% para medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED, anunciou nesta segunda-feira, 31 de março, um reajuste de até 5,06% nos preços máximos dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. O novo teto de preços varia de acordo com a categoria do medicamento, com limites de 5,06% para o Nível 1, 3,83% para o Nível 2 e 2,60% para o Nível 3.

É importante ressaltar que esse reajuste funciona como um teto e não implica um aumento automático, pois a decisão final sobre os novos preços cabe aos fornecedores, que devem respeitar os limites legais e considerar a concorrência no mercado. Para implementar o reajuste, fabricantes, distribuidores e lojistas devem enviar um Relatório de Comercialização à CMED, com dados de faturamento e volume de vendas. A não entrega desse relatório pode acarretar sanções.

Segundo a Anvisa, o reajuste anual tem o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos e garantir o acesso aos medicamentos. O cálculo do novo teto leva em conta a inflação dos últimos 12 meses, a produtividade das indústrias farmacêuticas e os custos não captados pela inflação, como câmbio e tarifas de energia elétrica.

Consumidores que encontrarem irregularidades podem acionar órgãos de defesa do consumidor ou denunciar diretamente à CMED – que é composta por vários ministérios, com a Anvisa atuando como secretaria executiva.

Outras informações: https://www.infomoney.com.br/consumo/teto-para-reajuste-de-medicamentos-sera-divulgado-nesta-segunda/

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