O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quinta-feira, 13 de março, a denúncia do inquérito do golpe para julgamento na Primeira Turma da Corte. A votação será no dia 25 de março. O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, incluiu o caso na pauta de julgamentos. Completam a composição da Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Eles vão decidir se recebem a denúncia e abrem uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL e seus aliados. O mérito das acusações só será analisado após a chamada fase de instrução do processo, quando testemunhas são ouvidas e novas provas podem ser produzidas.
O julgamento será desmembrado com base nos núcleos de atuação descritos pela Procuradoria-Geral da República na denúncia. Neste momento, Alexandre de Moraes liberou a denúncia contra o núcleo 1, que segundo a PGR é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados apresentaram ao STF uma série de objeções envolvendo a tramitação do caso e também a organização da denúncia. Com base em argumentos técnicos sobre supostos “vícios” formais no andamento da investigação, as defesas tentam encerrar o inquérito sem análise do mérito.
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DIA 17/02