O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário termina hoje, 29 de novembro. De acordo com a Lei 4.090 de 1962, como o dia 30 cai em um sábado, os empregadores devem antecipar o pagamento para hoje. A primeira parcela corresponde a metade do salário do trabalhador, calculada com base na remuneração integral até o mês de pagamento. Os descontos ocorrem apenas na segunda parcela, que deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.
É importante lembrar que, a partir de 15 dias de serviço, o empregado já tem direito a receber o 13º salário, proporcional ao período trabalhado. Além disso, aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação, que foi antecipada neste ano. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas flexibilizações no pagamento do 13º, permitindo que sindicatos negociem a quitação em parcela única até o final do ano.
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